“Devemos ser todos fiscais da coisa pública”

O ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, que discursava na abertura do primeiro Conselho Metodológico da Direcção de Administração e Serviços do Ministério do Interior, manifestou hoje preocupação com a vandalização de bens públicos, um fenómeno que se vem registando e aumentando na sociedade angolana nos últimos tempos.

O titular da pasta do Interior referiu que este crime tem estado a ganhar contornos alarmantes, se se olhar para os prejuízos que tem causado ao Estado angolano.

O governante pediu o apoio dos órgãos de comunicação social para sensibilizar a sociedade que a destruição de postes de transformação de energia, o furto de 400 parafusos da linha do Caminho-de-Ferro de Luanda, como ocorreu na semana passada, são “a todos os níveis inaceitáveis, pois o comboio é um bem público, cujo acesso ao mesmo não se faz na diferenciação por estrato social”. “Devemos ser todos fiscais da coisa pública, porque beneficia a todos”, disse o ministro.

A Polícia anunciou segunda-feira que foram já detidos cinco suspeitos do furto de 400 parafusos da linha do Caminho-de-Ferro de Luanda, que deixou destruídos 150 metros da linha no ramal ferroviário do Zenza-do-Itombe, no Dondo, município de Cambambe, província do Cuanza Norte.

Relativamente ao funcionamento da Direcção de Administração e Serviços do Ministério do Interior (Minint), Eugénio Laborinho disse haver consciência de que apesar dos esforços empreendidos pelo pessoal, muitos ainda são os constrangimentos que advêm da funcionalidade deste órgão, por escassez da complementaridade das estruturas que intervêm de forma directa ou indirecta na sua acção.

“Com este conselho, esperamos que se obtenham melhorias da dinâmica do procedimento administrativo e burocrático, no tratamento de todas as questões inerentes ao órgão, com vista a dar suporte às decisões superiores”, afirmou.

Por sua vez, o director da Direcção de Administração e Serviços (DAS), subcomissário de Migração Jacinto Mendes, disse que várias dificuldades, essencialmente financeiras, têm dificultado o trabalho daquele departamento ministerial.

“Aquando da nossa chegada nos destinos da DAS, encontrámos as estruturas do edifício sede do Minint a carecerem de intervenções, em função do estado de desgaste que vem demonstrando em algumas áreas. Medidas tendentes à inversão do quadro têm sido tomadas, o que vem devolvendo a sua boa imagem, embora reconheçamos que muito ainda deve ser feito para a imagem que se pretende dar ao edifício sede”, salientou.

400 parafusos em Luanda, 300 “terroristas” em Cafunfo

Se, como pede o ministro, “devemos ser todos fiscais da coisa pública, porque beneficia a todos”, recordamos que o ministro Eugénio Laborinho louvou no dia 2 de Fevereiro a acção das forças de defesa e segurança na zona de Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda Norte, onde no final de Janeiro se registou – segundo ele – um “acto de rebeldia e de insurreição”.

Eugénio Laborinho, que falava em conferência de imprensa para esclarecimentos sobre o incidente ocorrido em Cafunfo, que resultou em dezenas de mortos e feridos, disse que estão na base da situação interesses económicos, nomeadamente o garimpo de diamantes. O pessoal de Cafundo não “garimpa” parafusos…

O governante disse que cerca de 300 pessoas, divididos em três grupos, atacaram a esquadra da polícia, munidos de “armas de guerra, objectos contundentes, meios artesanais e instrumentos cortantes”, usando “indumentária de rituais tradicionais e supersticiosos”, causado ferimentos a dois agentes da polícia e das forças armadas.

“Não é possível estar num posto a fazer a guarnição e aparecer um grupo armado e atacar o posto. Eu sou o garante da ordem, o que é que vou fazer? Tenho que responder. Se estão a atirar contra mim, com catanas e armas, a resposta é igual e a proporção diferente”, disse Eugénio Laborinho.

O titular da pasta do Interior lamentou a atitude dos atacantes, reforçando que não havia outra hipótese “se não manter a segurança pública e a ordem no território”.

“A autoridade do Estado tem que ser mantida a todo o custo. Nós apelamos mais uma vez que entendam, compreendam, que a atitude de resposta da polícia foi de acordo à situação surgida no momento”, sublinhou.

Segundo o ministro, “o grupo de rebeldes” não está autorizado por lei a fazer qualquer manifestação, admitindo que no dia 16 de Janeiro, num dia de semana, os mesmos pretenderam realizar uma manifestação contra o governo provincial, mas foram impedidos.

“Já tínhamos domínio [noção] que este movimento que queriam fazer ia dar uma situação fora do normal, uma vez que eles não tinham sido autorizados”, disse.

Eugénio Laborinho disse que entre o grupo de manifestantes, encontravam-se quatro cidadãos da vizinha República Democrática do Congo, dos quais três foram detidos e um foragido, por isso as autoridades não os considerou manifestantes.

“Não podíamos tratar como manifestantes, uma vez que estão muito misturados e as suas intenções e objectivos – o que pretendiam criar – é uma instabilidade social na região. E não foram aceites, foram feitas algumas detenções, depois de ouvidos, o digno procurador soltou-os e não satisfeitos com isso, prepararam as condições para que desenvolvessem uma acção de rebeldia e insurreição armada no dia 30” de Janeiro, explicou.

“Graças à prontidão e à vigilância das nossas forças foram neutralizados, porque eles vinham armados. Com armas de guerra, com meios contundentes em várias direcções. O que constatamos foi um acto de rebeldia e acompanhado de gente estrangeira, em vários grupos”, acrescentou.

O ministro repetiu que atacar uma esquadra policial, um posto de comando militar “é um acto de rebeldia”. Pelo contrário, ser indiferente aos 20 milhões de pobres e tudo fazer para que os angolanos aprendam a viver sem… comer é um acto de patriotismo.

“E a razão da nossa força é a força da nossa razão. Não tivemos outra hipótese se não nos defendermos. E temos de facto que louvar o esforço e o desempenho das forças de segurança e ordem interna, que tudo fizeram para não haver de facto demasiado luto naquela localidade de Cafunfo”, exprimiu.

O governante admitiu que a situação económica naquele município não é das melhores, que o Governo tudo está a fazer nos últimos quase 46 anos para desenvolver do ponto de vista económico e social e dar o tratamento devido àquela região, mas a situação da Covid-19 (que, pelos vistos, dura igualmente desde 1975) retardou as acções governamentais, que priorizou a saúde.

“Nós sabemos das reivindicações, algumas podem ter as suas razões, mas é preciso o momento certo o governo direccionar acções de desenvolvimento para todas as regiões e particularmente para aquela que é uma província com um estatuto diferente”, disse Laborinho.

De acordo com o ministro não é a primeira vez que tentativas de ataque ocorrem na zona do Cafunfo, “esta é a terceira, quarta ou quinta vez que ocorre”. Provavelmente Laborinho queria ir além das cinco vezes… mas temeu ter de se descalçar se ultrapassasse as dez.

Eugénio Laborinho disse que não existe protectorados em Angola. “Isso é uma farsa e lamentamos os seus seguidores, o Protectorado Lunda Tchokwe não existe”, referiu Eugénio Laborinho sobre os promotores desta manifestação.

“As pessoas dizem não havia necessidade disso, pronto, os polícias eram todos mortos, hasteavam a bandeira do Protectorado Lunda que não existe, que é uma farsa autêntica, iam pedir a independência do sector de Cafunfo e impávidos e serenos o Governo a ver. Não é possível, aqui não, em Angola não vai dar, as forças da ordem não vão dar essa possibilidade a ninguém”, disse.

“Não vamos permitir que o nosso país seja desestabilizado por interferências internas ou externas, não vamos permitir isso”, salientou o ministro, afirmando que não há diálogo “com essa gente”.

Folha 8 com Lusa

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